O PBE estabelece os critérios de avaliação para conformidade dos aquecedores de água a gás.

     A ENCE é uma etiqueta com informações sobre a eficiência energética de Aquecedores de Água a Gás comercializados no mercado nacional. A etiqueta informa o rendimento (%), a capacidade de vazão em litros/min para elevação da temperatura da água em 20°C, a potência nominal em kW e kcal/h e o consumo máximo de gás, medidos sob condição padrão, utilizando Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (kg/h) ou Gás Natural – GN (m³/h).

     A utilização da etiqueta ENCE é um requisito de conformidade com o PBE e será obrigatório. Veja as datas, conforme portaria Inmetro nº 119, de 30 de março de 2007, na tabela abaixo.

»Datas

Conforme a Folha 02 da Portaria Inmetro n.º 119, de 30 de março de 2007.

»Etiqueta ENCE

A etiqueta ENCE contém o nome do fabricante ou importador, o modelo do equipamento e tipo de gás. A classificação por nível de eficiência do equipamento é destacada. São possíveis dois tipos de gás: GN (Gás Natural) GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) Para cada tipo de gás pode-se obter rendimentos diferentes.

»Selo CONPET

O CONPET é um programa do Ministério de Minas de Energia coordenado pelo Governo Federal e iniciativa privada. Seu principal objetivo é incentivar o uso eficiente de energias provindas dos derivados de petróleo e gás natural. O selo CONPET é fornecido aos equipamentos testados que apresentaram desempenho igual ou superior a 82% de eficiência. Equipamentos premiados com o selo CONPET possuem classificação "A" na etiqueta ENCE.